Informação Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 13 de junho de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como Sara Rodrigues Silva, Advogada (adiante "SRS Advogados"), recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores deste sítio, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD) e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
Sara Rodrigues Silva, Advogada · Cédula da Ordem dos Advogados n.º 46921P
Rua de Santo António, n.º 40, 1.º andar, Albergaria-a-Velha
Email: info@srsadvogados.pt · Telefone: 934 057 473
2. Dados recolhidos
Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente, nomeadamente através do formulário de contacto e do pedido de agendamento de consulta:
- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone (quando fornecido);
- Data e hora pretendidas para a consulta;
- Mensagem ou descrição que decida partilhar.
3. Finalidades do tratamento
- Responder a pedidos de contacto e de informação;
- Agendar e gerir consultas jurídicas;
- Cumprir obrigações legais e deontológicas aplicáveis à advocacia.
4. Fundamento jurídico
O tratamento baseia-se no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e na execução de diligências pré-contratuais a seu pedido (al. b)), bem como no cumprimento de obrigações legais (al. c)).
5. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas e pelos prazos legais de conservação aplicáveis, sendo depois eliminados ou anonimizados.
6. Partilha com terceiros
Os seus dados não são vendidos. Podem ser tratados por subcontratantes que nos prestam serviços técnicos (por exemplo, alojamento e envio de notificações por email), os quais atuam segundo as nossas instruções e com garantias adequadas de proteção de dados.
7. Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento. Para o exercer, contacte info@srsadvogados.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).
8. Cookies
Para informação sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.