Um contrato bem redigido evita a maior parte dos conflitos. Se procura um advogado de contratos em Albergaria-a-Velha, ajudo particulares e empresas a elaborar, rever e negociar contratos, protegendo os seus interesses e prevenindo litígios, e acompanho os casos em que o contrato não é cumprido.
Como posso ajudar com os seus contratos
- Elaboração de contratos civis e comerciais
- Análise de contratos antes da assinatura
- Negociação de condições e cláusulas
- Contratos de prestação de serviços, empreitada e fornecimento
- Contratos de arrendamento, de compra e venda e contratos-promessa
- Cláusulas de confidencialidade, exclusividade e não concorrência
- Incumprimento, resolução e indemnização
- Contratos de adesão e cláusulas abusivas
Antes da consulta, é útil ter consigo
- Rascunho do contrato ou proposta recebida
- Identificação das partes
- Comunicações e orçamentos trocados
- Descrição do que foi combinado, incluindo prazos
- Faturas e comprovativos de pagamento
Perguntas frequentes sobre contratos
Um contrato verbal tem valor?
Em regra, sim: a lei admite a liberdade de forma. O problema é a prova, porque é difícil demonstrar o que foi combinado. Alguns contratos, como a compra e venda de imóveis, exigem forma especial. Por segurança, convém sempre reduzir o acordo a escrito.
Posso desistir de um contrato depois de o assinar?
Depende do tipo de contrato e do que nele está previsto. Em regra, os contratos têm de ser cumpridos, mas podem ser resolvidos em caso de incumprimento ou quando exista direito de arrependimento ou de denúncia, previsto na lei ou no próprio contrato. Nos contratos de consumo celebrados à distância existe, em regra, um direito de livre resolução de 14 dias.
O que é uma cláusula penal?
É a cláusula em que as partes fixam antecipadamente o valor da indemnização a pagar em caso de incumprimento. Pode ser reduzida pelo tribunal quando seja manifestamente excessiva.
O que fazer se a outra parte não cumpre o contrato?
Em primeiro lugar, convém reunir as provas e interpelar a outra parte por escrito, dando um prazo para cumprir. Se não cumprir, pode exigir-se o cumprimento, resolver o contrato e pedir indemnização, conforme o caso. A escolha deve ser feita com cuidado para não prejudicar a sua posição.
Posso contestar cláusulas abusivas?
Sim. Nos contratos em que as cláusulas são impostas por uma das partes sem possibilidade de negociação, a lei proíbe cláusulas abusivas, e estas podem ser declaradas nulas. Convém analisar o contrato antes de assinar e, se já o assinou, ver o que pode ser feito.
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A informação desta página é de carácter geral e não substitui o aconselhamento jurídico. Os prazos e as soluções dependem sempre das circunstâncias de cada caso, que devem ser analisadas numa consulta.