Perder um familiar é, por si só, um momento difícil, e a herança traz ainda obrigações e decisões que não podem esperar. Se procura um advogado de heranças em Albergaria-a-Velha, presto apoio desde os primeiros passos, como a habilitação de herdeiros, até à partilha dos bens, quer haja acordo entre todos, quer exista conflito.
Como posso ajudar numa herança
- Habilitação de herdeiros
- Partilha por acordo entre herdeiros
- Processo de inventário
- Conflitos entre herdeiros e administração da herança (cabeça de casal)
- Aceitação ou repúdio da herança
- Apoio na preparação de testamentos
- Questões de legítima e de doações
- Acompanhamento das obrigações perante as Finanças e os registos
Antes da consulta, é útil ter consigo
- Certidão de óbito
- Certidões de nascimento e de casamento, quando necessárias
- Testamento ou escrituras de doação, se existirem
- Lista de bens: imóveis, contas bancárias, veículos
- Caderneta predial e certidões do registo predial
- Informação sobre dívidas do falecido
Perguntas frequentes sobre heranças
O que é a habilitação de herdeiros e para que serve?
É o ato que comprova quem são os herdeiros do falecido. Normalmente é necessária para movimentar contas bancárias ou para vender e registar bens em nome dos herdeiros. Pode ser feita por escritura ou por outros procedimentos previstos na lei, e a via adequada depende de cada caso.
É obrigatório aceitar uma herança?
Não. Os herdeiros podem aceitar ou repudiar a herança. Antes de decidir, convém saber o que a compõe, incluindo eventuais dívidas, e perceber as consequências de cada opção. Em regra, os herdeiros respondem pelas dívidas da herança apenas até ao valor dos bens que recebem, mas cada situação deve ser analisada.
O que acontece se não houver testamento?
Aplica-se a sucessão legal, que define quem herda e em que ordem: em regra, o cônjuge e os filhos, depois o cônjuge e os ascendentes, e assim sucessivamente. A lei protege ainda os herdeiros legitimários, que têm direito a uma parte da herança mesmo que exista testamento.
Os herdeiros não se entendem. O que posso fazer?
Se não houver acordo na partilha, os bens podem ser divididos através de um processo de inventário, que garante a participação de todos os herdeiros e permite resolver as divergências. Em muitos casos, uma negociação bem conduzida resolve o assunto sem chegar a tribunal.
Há impostos a pagar numa herança?
O cônjuge, os descendentes e os ascendentes estão, em regra, isentos de imposto do selo nas transmissões por morte. Mesmo assim, existem declarações a entregar às Finanças dentro de prazos, e outros custos, como registos e IMI dos imóveis, pelo que convém tratar do assunto sem atrasos.
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