Quando uma dívida não é paga, quem tem de a receber precisa de um caminho claro e eficaz. Se procura um advogado de cobrança de dívidas em Albergaria-a-Velha, acompanho particulares e empresas na recuperação de créditos, por via amigável sempre que possível e por via judicial quando necessário.
Como posso ajudar na cobrança de uma dívida
- Interpelações e cartas de cobrança
- Negociação de acordos de pagamento e confissões de dívida
- Injunções
- Ações declarativas para cobrança de dívidas
- Ações executivas e penhoras
- Cobrança de rendas, prestações e faturas em atraso
- Defesa de quem é cobrado ou executado
- Análise de prazos de prescrição
Antes da consulta, é útil ter consigo
- Contrato, fatura ou outro documento que prove a dívida
- Comunicações trocadas: emails, mensagens e cartas
- Comprovativos de pagamentos parciais
- Identificação e morada do devedor
- Letras, livranças ou cheques, se existirem
Perguntas frequentes sobre cobrança de dívidas
O que é uma injunção?
É um procedimento simplificado para cobrar certas dívidas, dentro dos limites de valor previstos na lei, sem ter de começar logo uma ação em tribunal. Se o devedor não se opuser no prazo legal, o credor pode obter um título para avançar com a execução. Se houver oposição, o processo segue para tribunal.
As dívidas prescrevem?
Sim. O prazo geral de prescrição é de 20 anos, mas muitas dívidas têm prazos mais curtos, como as rendas, os juros e outras prestações periódicas, que prescrevem ao fim de 5 anos, e certas dívidas de consumo, em prazos ainda menores. A prescrição tem de ser invocada por quem dela beneficia, e o prazo pode ser interrompido. Por isso, convém analisar cada caso.
Preciso de uma sentença para penhorar bens do devedor?
Para avançar com uma execução é necessário um título executivo. Pode ser uma sentença, uma injunção com força executiva, um cheque, uma letra ou uma livrança, ou certos documentos autenticados em que o devedor reconheça a dívida. Sem título, é preciso começar por uma ação declarativa.
Vale a pena avançar judicialmente ou é melhor negociar?
Depende do valor, da situação do devedor e das provas disponíveis. Muitas vezes um acordo de pagamento bem redigido resolve mais depressa e com menos custos. Numa primeira consulta analisam-se o crédito, as provas e a capacidade de pagamento do devedor para escolher o melhor caminho.
Fui notificado para pagar uma dívida. O que devo fazer?
Não ignore a notificação, porque os prazos para reagir são curtos e a falta de resposta pode ter consequências graves, como a condenação ou a penhora. Procure aconselhamento jurídico logo que a receba.
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A informação desta página é de carácter geral e não substitui o aconselhamento jurídico. Os prazos e as soluções dependem sempre das circunstâncias de cada caso, que devem ser analisadas numa consulta.